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O PSD acusa o Governo de não colocar à disposição das populações os meios aéreos necessários de combate a incêndios nos distritos de Braga, Portalegre, Setúbal e Beja. O grupo parlamentar do PSD fez chegar um conjunto de perguntas aos ministros da Administração Interna e da Defesa Nacional, alertando que há uma “grave violação dos prazos previstos e dos calendários estipulados pelo próprio Executivo”.
Na pergunta remetida este domingo, o PSD indica que, no nível II do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), que vigora “entre 15 e 31 de maio”, estava previsto que “estivessem operacionais no combate aos incêndios 14 helicópteros ligeiros (HEBL), 12 helicópteros médios (HEBM), oito aviões bombardeiros (Anfíbios), dois aviões de reconhecimento (AVRAC) e um helicóptero reconhecimento (HERAC)”.
“É com preocupação que os deputados subscritores desta pergunta parlamentar deram conta da grave violação do planeamento anunciado, fortemente propagandeado e aprovado no DECIR 2020, visto não estarem operacionais diversos meios aéreos, deixando alguns distritos, como por exemplo Braga, Portalegre, Setúbal e Beja sem qualquer meio aéreo de combate aos incêndios”, salientam os parlamentares.
Para o PSD, “deveriam estar já no terreno três meios aéreos de coordenação” que “também não estão ainda operacionais”, e “faltam pelo menos oito helicópteros face à informação divulgada pelo Ministério da Administração Interna”.
Segundo as contas dos deputados do PSD, “faltam os helicópteros previstos para Fafe (Braga), Ourique (Beja), Cernache (Coimbra), Portalegre, Grândola (Setúbal), Santa Comba Dão (Viseu), Vila Real e Alfandega da Fé (Bragança)”.
Face a esta situação, os deputados querem saber quando é que estarão “de facto operacionais” os “meios aéreos previstos para o nível II” do dispositivo de combate a incêndios e “quantos meios aéreos de combate aos incêndios, e em que locais, estiveram de facto operacionais entre 15 e 31 de maio?”.
“Como justifica o Governo mais este atraso na operação de meios aéreos que deixa pelo menos quatro distritos do país sem qualquer apoio aéreo no combate aos incêndios?”, querem saber também os sociais-democratas, perguntando igualmente se o Governo consegue garantir que na seguinte do combate aos incêndios, que se inicia a 01 de junho, “os meios aéreos previstos no DECIR2020 vão estar todos no terreno e operacionais”.
O PSD pergunta ainda se o Governo tem conhecimento “de outras falhas face ao planeamento previsto o DECIR2020 para esta época”.
Os deputados social-democratas frisam que os meios aéreos são “um dos elementos fundamentais de qualquer estratégia de combate” aos incêndios e critica os “recorrentes atrasos na colocação de meios aéreos no terreno e a violação constante do planeamento previsto no DECIR dos últimos três anos”.
“Apesar de recorrentemente alertado para a necessidade de planear a longo prazo, de preparar concursos de aluguer de meios mais atempadamente, o Governo, pelo quarto ano consecutivo, volta a falhar redondamente no cumprimento dos calendários que o próprio estabeleceu”, denuncia o PSD.
O PSD questiona:
1. Quanto prevê o Governo que os meios aéreos previstos para o Nível II do DECIR 2020 (15 a 31 de maio), estejam de facto operacionais?
2. Quantos meios aéreos de combate aos incêndios, e em que locais, estiveram de facto operacionais entre 15 e 31 de maio?
3. Como justifica o Governo mais este atraso na operação de meios aéreos que deixa pelo menos 4 distritos do país sem qualquer apoio aéreo no combate aos incêndios?
4. Consegue o Governo garantir que na fase seguinte, nível III, que se inicia a 1 de junho os meios aéreos previstos no DECIR2020 vão estar todos no terreno e operacionais?
5. Tem o Governo conhecimento de outras falhas face ao planeamento previsto o DECIR 2020 para esta época?
