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O PSD recomenda ao Governo uma maior divulgação, junto das comunidades imigrantes, da plataforma de vacinação contra a covid-19, para estrangeiros sem cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Através de um projeto de resolução, os deputados social-democratas salientam que o Governo criou, em março, “uma plataforma para estrangeiros sem cartão de utente, disponível em https://servicos.min-saude.pt/covid19/vacinacao-nao-utente, possibilitando aos estrangeiros não utentes do SNS, mas que preencham as condições gerais para a vacinação, designadamente no que se refere a idade e residência, inscreverem-se para a vacinação contra a covid-19”.
“Ainda segundo informação do Governo, a referida plataforma conta com a inscrição de cerca de 30 mil estrangeiros, dos quais sete mil terão sido convocados para a vacinação. Verdade é que, no início deste mês de julho, eram apenas 150 mil os estrangeiros vacinados no nosso País, desconhecendo-se quantos daqueles estão ou não inscritos como utentes do SNS ou têm a sua situação legal regularizada”, lê-se.
O PSD considera que “para esta baixa taxa de vacinação de estrangeiros não será de excluir que possa concorrer algum défice de informação entre as comunidades de imigrantes residentes no nosso País, desde o desconhecimento da existência da plataforma para estrangeiros sem cartão de utente até a dificuldades no próprio processo de inscrição nessa plataforma”.
Quando se assiste ao recrudescimento da ocorrência de novos casos, principalmente decorrentes da disseminação da variante Delta de SARS-COV-2, os deputados social-democratas entendem que é “urgente assegurar a vacinação universal do País contra a covid-19 e estando consciente das dificuldades que muitos imigrantes experimentam nesse processo – como o evidenciam as inúmeras queixas apresentadas por causa de vacinação” –, pelo que “importa que o Governo facilite o acesso dos estrangeiros que entre nós vivem aos meios que lhes permitam uma rápida vacinação”.
O PSD recomenda ao Governo que:
1. Promova uma maior divulgação, junto das comunidades imigrantes, da plataforma de vacinação contra a covid-19, para estrangeiros sem cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
2. Envolva as associações de imigrantes no apoio à divulgação da plataforma de vacinação contra a covid-19, para estrangeiros sem cartão de utente do SNS.
