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Além da atribuição de um prémio de desempenho aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) envolvidos no combate à covid-19 e de um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar, o Parlamento aprovou, esta quarta-feira, mais três propostas do PSD em sede de especialidade do Orçamento do Estado Suplementar. Referem-se aos sócios-gerentes, ao regime especial na atribuição de bolsas de estudo e à redução dos prazos para acesso ao subsídio de desemprego
Assim, o Parlamento aprovou o alargamento do apoio extraordinário à redução da atividade económica aos microempresários e empresários em nome individual (sócios-gerentes). Para o Presidente do PSD, esta medida era de “elementar justiça” e, perante o veto presidencial, o PSD incluiu-a nas alterações ao Orçamento Suplementar, permitindo que os sócios-gerentes tenham os mesmos apoios que tem qualquer trabalhador.
Os deputados votaram ainda favoravelmente à criação de um regime excecional para o ano letivo 2020/2021 de contabilização do rendimento do agregado familiar ao processo de atribuição de bolsas de estudo. Recorde-se que a pandemia agravou as dificuldades dos alunos mais carenciados e que já dependiam da intervenção da ação social escolar.
Finalmente, em sede de especialidade do Orçamento Suplementar, outra proposta do PSD que mereceu a concordância dos deputados foi a redução para metade dos prazos de garantia para acesso ao subsídio de desemprego e subsídio por cessação de atividade a quem ficou desempregado durante o estado de emergência e de calamidade.
