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Grupo Parlamentar
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Na semana passada, o Grupo Parlamentar do PSD viu-se obrigado a marcar um debate de urgência, na Assembleia da República, com a Senhora Ministra da Agricultura, face ao abandono com que este governo tem deixado a agricultura e o mundo rural. Porém, apesar das inúmeras respostas que deviam ter sido dadas, as explicações da Senhora Ministra foram tão vazias como a atual política do governo para o sector. Verifica-se um crescente esvaziamento do Ministério da Agricultura que se transformou num pequeno apêndice do governo, não existindo justificação plausível para a ausência de uma palavra séria, dirigida ao sector, no Plano de Recuperação e Resiliência. Não há uma linha de políticas públicas, não há nada para a transição digital, não fala na modernização da agricultura, nem do investimento. Em conclusão, um vazio completo.
Se observarmos o último ano, o país e o mundo foram confrontados com um choque pandémico brutal, sem paralelo. Nada nem ninguém estava preparado para o impacto da crise. Nem podia estar. A perturbação foi demasiado profunda para qualquer sociedade poder responder sem perdas, sem crises, sem sofrimento. A devastação económica e social teve e terá impactos duríssimos, muitos dos quais ainda por avaliar. Infelizmente, apesar da resposta positiva da Europa, Portugal é um dos países com mais desafios para recuperar do tremendo choque.
Neste difícil contexto, o sector agroflorestal nunca parou, continuando a produzir bens e serviços para todo o conjunto da sociedade, sejam alimentos, sejam serviços de ecossistema e de território. No entanto, não foi exceção aos problemas do desequilíbrio entre a oferta e procura e a outras consequências derivadas da pandemia. Mesmo assim, a sua resiliência ficou provada através de uma enorme capacidade de organização que permitiu manter os níveis de produção agroalimentar.
Em 2020, apesar do VAB agrícola ter diminuído 7,7% com reflexos no rendimento da atividade agrícola que decresceu 3%, situação que não ocorria desde 2011, as exportações dos produtos agrícolas cresceram 6,2%, contrastando com o decréscimo de 11,5% das restantes exportações de bens.
Perante esta capacidade que muito nos deve orgulhar enquanto país, a verdade é que a política pública na área agrícola e florestal respondeu de forma descoordenada, ineficaz, insuficiente, sem estratégia e sem pensamento fundamentado. Desta forma comprometendo a recuperação de um sector crucial no nosso país e consequentemente do território e da sociedade.
Os exemplos de inoperância do Governo nestas áreas são vastos. Mas centremo-nos no Plano de Recuperação e Resiliência para a área da agricultura e da floresta. Não há uma única meta definida, um único objetivo, uma única análise custo-benefício.
Por exemplo, na parte agrícola, deveríamos ter como objetivo produzir mais e melhor e contribuir para a diminuição do défice da balança agroalimentar de 3500 Milhões de euros. Enquanto país deveríamos pretender aumentar as exportações. Deveria ser fundamental mantermos a produção de alimentos sustentáveis de elevada qualidade. Portanto, é incompreensível não se encontrar qualquer apoio no Plano de Resolução e Resiliência que conduzisse, de forma complementar com os outros instrumentos financeiros comunitários, a estes resultados.
Igualmente inexplicável é a ausência do fator água neste plano. No nosso país não há agricultura sem regadio e tão pouco há coesão territorial sem água. Só com água é possível ser resiliente na agricultura e só com água é possível ter-se uma ambição de maior preservação da biodiversidade. Nessa medida o tema devia ser central nas políticas públicas e não o é, tratando-se de um erro fulcral.
Por fim, cumpre questionar onde está a transição digital para a agricultura? Incompreensivelmente a transição digital do programa não faz referência à agricultura, nem ao mundo rural. E temos um governo que fala diariamente sobre a importância da transição digital, esquece é sempre este sector. No entanto, como podemos ambicionar recuperar e crescer com partes do território sem acesso à banda larga? Com pode a agenda para a inovação da agricultura ser exequível se não prevê um plano tecnológico? É com perplexidade que se constata que a transição digital, pilar do Plano de Resolução e Resiliência, não é extensível à agricultura.
Sobre a parte florestal, o Plano de Recuperação e Resiliência não tem nenhum complemento às medidas florestais aprovadas no Conselho de Ministros de 4 de março, que lamentavelmente trata a floresta sem a olhar como um território produtivo de multifuncionalidade.
Em súmula, os pilares do Plano de Recuperação e Resiliência que parecem combinar na perfeição com as necessidades do sector agroflorestal, são simultaneamente desprovidos de ambição nesta área. Os sectores agrícolas e mesmo florestais são ignorados. O sector agroflorestal encontra-se mesmo ao abandono no atual Governo.
Na agricultura verifica-se uma grave falta de visão estratégica. Uma ausência total de política agrícola, sujeitando o país a discursos “disruptivos” perante um sector que extraordinariamente sobrevive às constantes alterações de orientação da PAC, graças ao investimento e à inovação dos próprios agricultores.
Na floresta, o deslumbramento é igualmente grave porque não se percebe de território rústico, se despreza a multifuncionalidade da floresta e se concentra a ação nas matas urbanas ou em paisagem de livro infantil.
Além das iniciativas legislativas que o PSD tem vindo a apresentar com regularidade para esta área, nos últimos dias reforçamos a entrada das seguintes iniciativas: i) medidas de apoio ao sector do vinho nacional; ii) antecipação de pagamentos comunitários ao nível da Política Agrícola Comum; iii) apoio ao sector da floricultura; iv) ações de valorização de sistemas agrícolas tradicionais em culturas perenes com especial enfoque no olival; v) prorrogação do prazo para os trabalhos de gestão de combustível em 2021, e só iremos descansar quando este sector, tão essencial à nossa sobrevivência, for tratado com a toda seriedade que merece.
